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Decreto Legislativo nº 10, de 04 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

10

2025

4 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.

    O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.

      Art. 1º. 

      Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense aoLeonardo Franklin Nogueira Pinheiro", pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.

        Art. 2º. 
        A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamenúrias próprias, suplementadas se necessário.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de dezembro de 2025.

               

              Normando Nonato Silva
              Vereador autor da positura