Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Modifica o Inciso I, do parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Abre Crédito Adicional ao Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às políticas públicas de juventude, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”.

Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado Ofício ao responsável pela empresa de ônibus que presta serviço para a Educação, convocando-o a comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí, em data a ser definida.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de março de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho Municipal da Mulher.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de revitalização da gruta de Icapuí e a criação de uma área de lazer na Vila Jardim Paraíso, ao lado da gruta, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos da região.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento municipal da iluminação pública e que sejam realizadas atividades no período noturno, de modo que possam identificar trechos sem iluminação em todo o Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para a pavimentação das ruas da Comunidade de Vila Nova, garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para a população.