Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 854/2021, de 23 de março de 2021, que trata da autorização para a câmara associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC. - - |
Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”. - - |
Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Claúdio Lucas Alves Rebouças. |
| 4 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. - - |
Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. |
| 5 |
Moção de Pesar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Elita Monteiro da Costa, conhecida como Nitosa, nascida em 16 de junho de 1934 e falecida em 09 de fevereiro de 2025. - - |
Aprovado Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva. |
| 6 |
Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na região de baixo e Pompeus, na Praia de Quitérias. - - |
Aprovado Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças. |
| 7 |
Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de ônibus para os estudantes aguardarem o transporte público com segurança e conforto. - - |
Aprovado Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo e Gleilson Rebouças da Silva. |
| 8 |
Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais no Município de Icapuí. Este centro será fundamental para tratar e abrigar animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade. - - |
Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
| 9 |
Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de um corredor ligando a Comunidade de Melancias de Baixo à Praia de Tremembé. - - |
Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
| 10 |
Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer e esportes na Comunidade de Ibicuitaba. - - |
Aprovado Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
| 11 |
Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé. - - |
Aprovado Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
| 12 |
Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Socorro de Melo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja modernizada a orla da Praia de Tremembé, com a restauração das barracas e construção do calçadão da Barraca de Geó até a Barraca de Lucélio. - - |
Aprovado Discutido por Maria do Socorro de Melo, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças. |
| 13 |
Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Socorro de Melo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicaao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública no trecho que liga Melancias a Morro Pintado e que sejam colocadas lâmpadas novas no percurso de Morro Pintado a Ibicuitaba. - - |
Aprovado Discutido por Maria do Socorro de Melo e Gleilson Rebouças da Silva. |
| 14 |
Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua em frente o Farol. - - |
Aprovado Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Gleilson Rebouças da Silva. |
| 15 |
Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de futebol de areia no Campo de Cidrão, na Serra de Cajuais e que seja dada continuidade ao calçamento. - - |
Aprovado Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Gleilson Rebouças da Silva. |
| 16 |
Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Romário Souza da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Parurau e da Rua Alfredo. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: José Romário Souza da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas casas populares para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social. - - |
Não há resultado |