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PLE 1/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria o programa apoiar para incluir, estabelece direitos e atribuições quanto ao atendimento de alunos com deficiências na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Presidente - PRS
Status: Aguardando decisão da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Última Ação: À consideração do Presidente.
Texto Original
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDA 1/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, acrescentando-lhe os §§ 3º e 4º.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Desaprovado
Data Votação:
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