SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

Dispõe sobre a denominação da “Vila Pôr do Sol”, situada na Comunidade de Melancias de Cima, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada “Vila Pôr do Sol” a via que tem início na CE-261, na residência da Sra. Aldilene e se estende até a estrada que dá acesso à Comunidade de Gravier, situada na Comunidade de Melancias de Cima, no Município de Icapuí-CE.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 22 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Lei nº 1.093, de 22 de abril de 2026