Lei nº 1.094, de 22 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1094

2026

22 de Abril de 2026

Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Neto (Netinho)”, situada na Comunidade de Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.

a A
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 862, de 22 de abril de 2021
Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Neto (Netinho)”, situada na Comunidade de Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominada “RUA JOSÉ TERTULIANO NETO (NETINHO)” a rua que tem início na residência da Senhora Lucineide e finda da na residência da Senhora conhecida como Irmã Francisca, na Comunidade de Vila Jardim Paraíso.

        Art. 2º. 

        Fica revogada a Lei Municipal Nº 862/2021, de 22 de abril de 2021.

          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 22 DE ABRIL DE 2026.

             

            FRANCISCO KLEITON PEREIRA
            Prefeito Municipal de Icapuí-CE