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PLL 21/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estabelece o atendimento preferencial nas instituições públicas e privadas no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 22/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Morro Pintado e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 23/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua dos Soares na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 24/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Antônio Maciel da Costa”, a rua que tem início na CE 261, na esquina onde está localizada a nova agencia do Credimigo e finaliza no pé da serra na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 25/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o novo Código de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Resultado: Matéria lida
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PLL 26/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Declara Patrimônio Natural do Município de Icapuí a população nativa de aves migratórias e limícolas residentes, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 1/2021 - Projeto Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Icapuí-CE e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 2/2021 - Projeto Lei Substitutivo
Ementa: Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Francisco Kleiton Pereira
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Núcleo de Apoio e Assistência ao Consumidor – NAAC, instituído pela Lei Complementar nº 083/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2021
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Icapuí.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Capítulo IV, ao Título II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ficam desaprovadas as Prestações de Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Jerônimo Felipe Reis de Souza, na forma que indica e dá outras providências. Parecer Prévio n° 018/2021 (TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará).
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Wendell Abreu Medeiros e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Vacio Coelho Beserra e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor Jerônimo Felipe Reis de Souza.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Luísa Santos da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wally Mendonça Menezes e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Onélia Maria Moreira Leite de Santana e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor José Rosemberg Feitosa Pires e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Sidivânio da Cruz Honório
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Mairton Soares e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Diego Costa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Gualbernei Alves de Andrade e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Junior e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jeová Alves da Costa Júnior e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Sidivânio da Cruz Honório
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Edneudo Lopes Barros e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Zilda Gomes Ferreira e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Valdesalve Narciso Matias e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Diego Costa Rebouças
Ronaldo Lucas da Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Gabriel de Medeiros Lima e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Ronaldo Lucas da Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 17/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Hélder Medeiros de Alencar Araripe Neto e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 18/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Janaína Carla Farias e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 20/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Mariah Abreu Barros e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 21/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tibério César Burlamaqui e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMDM 1/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 005/2021, de 11 de março de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Texto Original
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EMDM 2/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 014/2021, de 21 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2021
Resultado: Desaprovado
Data Votação:
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EMDM 3/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifique-se o Artigo 29 do Projeto de Lei n° 007/2021, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Julho de 2021
Resultado: Desaprovado
Data Votação:
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EMDM 4/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Ficam modificados os incisos do parágrafo 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 005/2021.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Francisco Kleiton Pereira
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMDA 1/2021 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescente-se alínea "j" ao Artigo 2° caput, ao Projeto de Lei nº 005/2021, de 11 de março de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Texto Original
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EMDA 2/2021 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 013/2021, de 14 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMDA 3/2021 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta os parágrafos 8º e 9º ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Francisco Kleiton Pereira
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EMDA 4/2021 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona o parágrafo 2º ao Artigo 100-B ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMDA 5/2021 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona o parágrafo único ao artigo 25 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMDA 6/2021 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona o artigo 26-A ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMDA 7/2021 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona o artigo 27 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ESupr 1/2021 - Emenda Supressiva
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 010/2021, de 12 de abril de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOÇ 1/2021 - Moção de Pesar
Ementa: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo Nonato de Oliveira, conhecido como Fogão e pai da servidora da Casa Vanessa, falecido no dia 18 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Francisco Kleiton Pereira
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório
Texto Original
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MOÇ 2/2021 - Moção de Pesar
Ementa: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Maia Batista, morador da Comunidade de Cajuais próximo a Escola Gabriel Epifânio dos Reis, falecido no dia 15 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Texto Original
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MOÇ 3/2021 - Moção de Pesar
Ementa: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca Félix Rebouças, moradora da comunidade de Morro Alto falecida no dia 22 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Ronaldo Lucas da Costa
Texto Original
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MOÇ 6/2021 - Moção de Pesar
Ementa: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Rodrigues Pinheiro, conhecida como “Maria de Bodó” moradora da comunidade de Ponta Grossa, falecida no dia 06 de Março de 2021.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Sidivânio da Cruz Honório
Texto Original
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MOÇ 7/2021 - Moção de Pesar
Ementa: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Aldenor da Silva, conhecido como "Nozin", morador de Redonda, nascido aos 13/12/1942, falecido aos 12/03/2021.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Sidivânio da Cruz Honório
Texto Original
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MOÇ 8/2021 - Moção de Pesar
Ementa: Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Maurício da Silva, ex-prefeito e ex- vereador do Município de Grossos-RN, morador da cidade de Icapuí há muitos anos, falecido em 09/04/2021.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Francisco Kleiton Pereira
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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