Decreto Legislativo nº 1, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam desaprovadas as Prestações de Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Jerônimo Felipe Reis de Souza, na forma que indica e dá outras providências. Parecer Prévio n° 018/2021 (TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica