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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 111, de 09 de junho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

111

Ano

2022

Data

09/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_111.2022.pdf

Ementa

Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 137, de 16 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 140, de 25 de junho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 05 de julho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 12 de julho de 2024
    Acrescentado (a) pelo(a)  Lei Complementar nº 144, de 21 de novembro de 2024
    Acrescentado (a) pelo(a)  Lei Complementar nº 145, de 13 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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