Lei Complementar nº 133, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
133
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica