Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o programa apoiar para incluir, estabelece direitos e atribuições quanto ao atendimento de alunos com deficiências na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, acrescentando-lhe os §§ 3º e 4º. - |
Matéria lida |