Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026

Dispõe sobre o repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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