Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026
Cria o programa apoiar para incluir, estabelece direitos e atribuições quanto ao atendimento de alunos com deficiências na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação