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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de recuperação da estrada que liga Icapuí a Mata Fresca.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas luminárias solares na Praia de Retiro Grande.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que enacaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando programa municipal de fomento à economia noturna, a cultura e o comércio local - “Icapuí Viva a Noite”, com a finalidade de estimular o funcionamento de atividades em horário nortuno.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação do Festival Aparecida Alcântara – Herança Afro de Icapuí, para celebrar a cultura afro-brasileira, com apresentações, exposições, gastronomia e debates. O evento pode rodar pelos bairros, com cada edição valorizando artistas locais, dando visibilidade à arte e à identidade negra como parte essencial da cultura municipal.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de projetos pedagógicos permanentes de combate ao racismo, com atividades que abordem identidade, respeito às diferenças, diversidade étnico-racial e direitos humanos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da administração pública municipal.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, junto a Secretaria de Educação, a criação de projetos educacionais para as escolas que combatam o racismo e que esses projetos sejam elaborados pelos estudantes para que eles façam uma reflexão sobre as práticas discriminatóris cometidas pela sociedade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação da “Medalha Mãe Cordula” para hmenagear o protagonismo negro no Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos coletores de lixo para serem colocados nas praias do Município de Icapuí, considerando a necessidade diante dos festejos de final de ano.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE que faça a remoção da caixa d'água do poço localizada na Rua Miguel Reis para sua instalação na Comunidade de Serra de Cajuais, garantindo toda a infraestrutura necessária para o abastecimento local. Solicita, ainda, a instalação de torneiras para uso da população, tanto na área da serra quanto na Rua Miguel Reis onde se encontra o chafariz.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da entrada do Mirante de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação e realização do programa “Trenzinho de Natal”, composto por um veículo temáticoe equipe de recreação, destinado a percorrer as comunidades de Icapuí, promovendo atividades lúdicas, apresentações culturais e distribuição de brinquedos para as crianças no período natalino.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido auxílio emergencial aos moradores da Comunidade de Peroba que estão sendo diretamente afetados pelo avanço da maré, assegurando dignidade e proteção às famílias atingidas.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfaltamento da Rua do Ecetel 1, da Rua do Ecetel 2, da Rua do Ecetel 3, e da rua do ginásio da comunidade de Ibicuitaba.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja adicionado na próxima seleção pública para cuidadores da rede municipal de educação a proibição do uso de unhas postiças e adornos que venham causar ferimentos aos portadores de deficiência ou autistas em casos específicos.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Casa de Cultura Cores da Vida, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, a partir das 9h, no Plenário José Borges dos Reis.

Requer que seja realizada Sessão Itinerante na Comunidade de Nova Belém/CVTP, na primeira terça-feira do mês de abril, conforme artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.

Requer que seja realizada Audiência Pública, com data a ser definida posteriormente, para tratar sobre a coleta, separação e destinação final de resíduos sólidos (lixo, podas de árvores) do Município de Icapuí, assim como a instalação de ecopontos de coleta em lugares estratégicos do município.

Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão da alteração do Regimento Interno do Poder Legislativo de Icapuí, a ser realizada no dia 18 de março de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.

Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre o avanço da maré na região costeira de Ponta Grossa, a ser realizada no dia 15 de abril de 2025, às 09 horas, no Plenário José Borges dos Reis.

Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da Fraternidade 2025, com o Tema: “Fraternidade e Ecologia Integral”, a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.

Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.

Requer que seja encaminhado Ofício ao responsável pela empresa de ônibus que presta serviço para a Educação, convocando-o a comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí, em data a ser definida.

Requer que seja encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Município de Icapuí a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como sua renovação.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando o pagamento de salário do mês de julho e o 13º salário dos servidores temporários contratados pela Secretaria Municipal de Educação.

Requer a concessão de regime de urgência ou urgência ursentíssima a proposição específica: "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE".

Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências para a fomalização de um convênio com a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará com a finalidade de ampliação dos Programas "Ceará por Elas", "Sala Lilás" e também a "Casa da Mulher" no Município de Icapuí.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Francisco José Rebouças dos Santos, convidando-o para em sessão ordinária, tratar sobre os serviços realizados pela citada secretaria no Município.

Requer que seja realizada Sessão Solene em comemoração pelos 70 anos de vida do Ex-Vereador José Almir Alcântara da Silva, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2025, no Plenário José Borges dos Reis, às 09 horas.

Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para debater junto à população, autoridades competentes, representantes de entidades civis, a definição dos horários de eventos no Município de Icapuí, bem como as medidas necessárias de segurança para garantir o bem-estar da comunidade. Data sugerida: 03 de outubro de 2025.

Requer, em conformidade com o Art. 321, da Resolução Nº 003/2025, de 18 de junho de 2025, que disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, a CONVOCAÇÃO do Secretário de Infraestrutura, o Senhor Francisco José Rebouças dos Santos para prestar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas da Pasta.

Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo que seja reavaliada a implantação da carga horária dos servidores públicos municipais em dois turnos e que volte a ser a em apenas um turno de horário corrido.

Requer que seja realizada Sessão Solene em Comemoração aos 150 anos de Fundação da Igreja Católica em Icapuí com data e local a serem definidos em comum acordo entrea Câmara Municipal e a Igreja Católica local.

Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025.

Requer, nos termos do artigo 209 a 213 do Regimento Interno desta casa legislativa, que seja realizada uma Sessão Intinerante na comunidade do Incra a ser realizada no dia 21 de outubro de 2025 às 17 horas.

Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 25 de novembro de 2025, para discutir sobre a pesca sustentável e fortalecimento dos direitos dos pescadores artesanais.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando a instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Icapuí.