Indicação nº 239 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
239
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja adicionado na próxima seleção pública para cuidadores da rede municipal de educação a proibição do uso de unhas postiças e adornos que venham causar ferimentos aos portadores de deficiência ou autistas em casos específicos.
Indexação
Observação