Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Amplia o número de vagas do Cargo de Agente de Trânsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçoes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores Técnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

Altera o Art. 13 da Lei Complementar n° 067/2017, de 21 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Acrescenta a alínea “d” ao §3º do Art. 41 da Lei n° 632/2013, de 13 de dezembro de 2013, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Léo Ribeiro de Azevedo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Neves Neta Nascimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de unhas postiças, adornos e objetos que possam causar lesões aos estudantes com defciência e autismo, usados no exercício das funções laborais por cuidadoras e cuidadores da rede municipal de ensino de Icapuí, e dá outras providências.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Seleção Sub-21 de Icapuí, que fez a melhor campanha da história de Icapuí nos jogos do vale ficando em terceiro lugar.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas visando à concessão de 13º salário e férias proporcionais às cuidadoras e cuidadores de estudantes com deficieência e autismo, contratados por tempo determinadono ambito da rede municpal de ensino de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam reformadas as estradas e sinalização de trânsito do Assentamento São Francisco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma Brigada Municipal de combate às queimadas no Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da iluminação da Beira-mar da Comunidade de Quitérias até a Praia dos Pompeus.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido adicional de periculosidade aos funcionários da Administração Pública que fazem uso de motocicletas para execer suas atribuições.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de recuperação da estrada que liga Icapuí a Mata Fresca.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas luminárias solares na Praia de Retiro Grande.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que enacaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando programa municipal de fomento à economia noturna, a cultura e o comércio local - “Icapuí Viva a Noite”, com a finalidade de estimular o funcionamento de atividades em horário nortuno.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos coletores de lixo para serem colocados nas praias do Município de Icapuí, considerando a necessidade diante dos festejos de final de ano.

Indica ao Chefe do Poder Executivo através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE que possa realocar a caixa d’água localizada da comunidade da Serra dos Cajuais, na Rua Miguel Reis.