1 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2021
Autores: Poder Executivo Municipal, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Emenda Aditiva nº 2 de 2021
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 013/2021, de 14 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 543, de 29 de dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 014/2021, de 21 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal
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Concede ao Chefe do Poder Executivo autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
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Ficam desaprovadas as Prestações de Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Jerônimo Felipe Reis de Souza, na forma que indica e dá outras providências. Parecer Prévio n° 018/2021 (TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará).
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Institui medidas de transparência ativa no Município de Icapuí referente às ações de enfrentamento a COVID-19.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Diego Costa Rebouças
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Fica denominada "Rua dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2021
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Fica denominada “Rua Antônio Félix de Almeida” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 153 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de crédito aos pequenos e micros empreendedores individuais (MEI) atingidos pela crise econômica da pandemia provocada pela Covid-19.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 154 de 2021
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada uma operação tapa-buracos para recuperação em todos os corredores turísticos e de acesso às praias do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 155 de 2021
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos 03 (três) quebra-molas, sendo 02 (dois) nas proximidades do novo Posto Petromar, em Cajuais e 01 (um) próximo ao Supermercado Minibox.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça e um parque infantil na Comunidade de Morro Pintado.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 157 de 2021
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova escadaria por trás do Centro de Memórias Chico Bagre, na Rua Joca Galdino, dando acesso à Rua Maria de Déi.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 158 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa de Capacitação para guia de turismo.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 159 de 2021
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Banco de Memórias da Cultura do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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