Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2021
Concede ao Chefe do Poder Executivo autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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