Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Artur Bruno Rebouças de Oliveira |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Municipal nº 540/2010, de 29 de dezembro de 2010, que Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 04/05/2023 - |
Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Normando Nonato da Silva |
| 3 |
Requerimento nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que seja realizada Audiência Pública com a seguinte temática de discussão: “Construção de um parque eólico no mar”, em data a ser definida posteriormente. - Requerimento nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Matéria lida Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva e Francisco Kleiton Pereira |
| 4 |
Moção de Pesar nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Lívia Lopes de Castro Silva, mãe do amigo e servidor desta Casa, Sr. Leslie Castro, nascida em 30/12/1966 e falecida em 24/04/2023. - Moção de Pesar nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Roberto de Carvalho |
| 5 |
Moção de Pesar nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marciolinia Braga, conhecida carinhosamente por “Lia ou Taía”, mãe dos ex-vereadores Kamundo e Vicente de Paulo, nascida em 03/09/1935 e falecida em 26/04/2023. - Moção de Pesar nº 24 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Roberto de Carvalho |
| 6 |
Moção de Pesar nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Antônio José do Nascimento, conhecido popularmente por “Titonho”, nascido em 31/07/1957 e falecido em 21/04/2023. - Moção de Pesar nº 25 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Roberto de Carvalho |
| 7 |
Moção de Pesar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Laudelino Marcelino de Medeiros, nascido em 18/02/1941 e falecido em 22/04/2023. - Moção de Pesar nº 26 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Marjorie Félix Lacerda Gomes |
| 8 |
Moção de Aplausos nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Pedro Oliveira dos Santos, Presidente da Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará – FEPESCE pelo belo trabalho que vem desenvolvendo a frente da entidade. - Moção de Aplausos nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Aprovado Discutido por Normando Nonato da Silva, Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças |
| 9 |
Indicação nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade à obra referente ao muro de contenção da Comunidade de Peroba, haja vista o avanço da maré, o comprometimento das casas e o risco de vida. - Indicação nº 84 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Não há resultado |
| 10 |
Indicação nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Ferreira da Silva, que tem inicio na CE-261 até a residência do Sr. Nildo, na Comunidade de Mutamba. - Indicação nº 85 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Não há resultado |
| 11 |
Indicação nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e a poda das árvores do Cemitério de Icapuí. - Indicação nº 86 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso, onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria. - Indicação nº 87 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o cargo de professor para salas de recursos multifuncionais, visando uma melhor aprendizagem das crianças com necessidades especiais do Município de Icapuí. - Indicação nº 88 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Não há resultado |
| 14 |
Indicação nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a festa do Dia das Mães, junto a Secretaria de Assistência Social, uma ação intersetorial. - Indicação nº 89 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita alteração da Lei Complementar nº 064/2017, no sentido de equiparar os cargos de Gerente de Território da Saúde I ao cargo de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial e Centro de Reabilitação. - Indicação nº 90 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, projeto de lei reajustando o salário dos Enfermeiros. - Indicação nº 91 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2023 - |
Não há resultado |