Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/10/2025 | Departamento Legislativo - DeLeg | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 16/10/2025 | Presidente - PRS | Departamento Legislativo - DeLeg | Norma promulgada |
| 16/10/2025 | Departamento Legislativo - DeLeg | Presidente - PRS | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 16/10/2025 | Plenário - Plen | Departamento Legislativo - DeLeg | Proposição aprovada |
| 16/10/2025 | Presidente - PRS | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/10/2025 | Departamento Legislativo - DeLeg | Presidente - PRS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DeLeg | Parecer favorável da comissão |
| 15/10/2025 | Presidente - PRS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 09/10/2025 | Plenário - Plen | Presidente - PRS | Aguardando decisão da presidência |
| 09/10/2025 | Presidente - PRS | Plenário - Plen | Proposição apresentada em Plenário |