Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Cria os cargos de Turismológo, Zootecnista e Vigia no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro Funcional de Servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Município de Icapuí os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do "Caput" do Art. 5°, no Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse a Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 863/2021, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre o pagamento de anuidades ou contribuições a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das Políticas Públicas e interesse do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades na forma que indica, e dá outras providências.

Regulamenta as rotinas das atividades dos Assessores Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Franklin de Sousa Cipriano, e dá outras providências.

Cria a Biblioteca “Elisiário Pereira da Silva” na sede do Centro Cultural de Quitérias e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180, nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa única indicando o Atendimento Prioritário em estabelecimentos públicos e privados, localizados no Município de Icapuí e dá outras providências.

Inclui “O Dia de João Perdido” No Calendário Oficial do Município de Icapuí e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública com temática de discussão: “Manutenção da Comarca de Justiça no Município de Icapuí”.

Que sejam consignados Votos de Congratulação a Associação de Moradores da Comunidade de Ibicuitaba, através de sua Presidente Nicácia de Sousa Rebouças e de todos que compõem sua Diretoria, pelos relevantes trabalhos desempenhados na região do Distrito de Ibicuitaba.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo Hospital para o Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de usina solar para atender toda a demanda do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Icapuí atendido pelo SAAE (Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto).

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba a qual está deteriorada impossibilitando ocorrer eventos como o tradicional Copão de Futebol.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas José Rodrigues da Silva, Francisco José e Amadeu Firmino, situadas na Comunidade de Vila Nova.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja alugada uma casa de apoio para auxiliar os pacientes do Município de Icapuí na capital Fortaleza.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa de Bolsas estudantis para os universitários do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas reformas, pinturas e climatização da salas de aula dos Centros de Educação Infantis - CEI’s: Maria Helena; José Antero, Alfredo Teodolino, Ângela Maira de Góis, Raimunda Medeiros, Rosa Filomena, Ana Rodrigues, José Cláudio e Francisca Luíza de Jesus.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e instalação de ar condicionados nas salas de aula da Escola Horizonte da Cidadania na Comunidade de Redonda.