Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece diretrizes e regulamenta o Turismo de Observação de Peixes-Bois Marinhos (Trichechus Manatus), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 03/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Ajuda de Custos para médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Airton dos Santos Lima, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 03/11/2022 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ficam instituídas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 03/11/2022 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 03/11/2022 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário do Município de Icapuí a "Semana da Cultura Evangélica" e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2022 | Proposição protocolada | 26/10/2022 - |
Matéria lida |
| 10 |
Moção de Congratulação nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Francisco da Costa pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento em nosso Município. - Moção de Congratulação nº 21 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Não há resultado |
| 11 |
Indicação nº 194 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento do corredor que dá acesso à Praia de Melancias e da Rua Geraldo Malaquias na mesma comunidade. - Indicação nº 194 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de asfalto na Rua João Aniceto, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade de Peixe Gordo. - Indicação nº 197 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 198 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação da orla da Praia de Melancias. - Indicação nº 198 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 199 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade do Município de Icapuí. - Indicação nº 199 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 200 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Costa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação de uma casa de apoio em Fortaliza para pascentes e familiares que necessitem desse auxílio. - Indicação nº 200 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação nº 201 de 2022
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma Praça na Comunidade de Retiro Grande. - Indicação nº 201 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |