Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças, e dá outras providências.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Francisca Rebouças, falecida em 18/07/2022.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ricardo dos Reis, falecido em 05/08/2022.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Davi Rebouças Leite, servidor efetivo do Município de Icapuí, lotado no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros como motorista de ambulância, por sua trágica morte, ocorrida em 06/08/2022.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Antônio de Sousa, primeiro Vice-Prefeito do Município de Icapuí que prestou relevantes serviços no processo de emancipação politica de Icapuí, falecido em 08/08/2022.

Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco de Oliveira Rebouças Neto, Presidente do Instituto Agropolos do Ceará, por sua atuação neste importante instrumento que tem como missão "Contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, fomentando e qualificando as políticas públicas, através da capacitação, da assessoria técnica e educativa e de execução e apoio a projetos referenciais estratégicos".

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa para a adequação da Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14/07/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 04/08/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Estatuto da Juventude.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho da Juventude.