Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 139 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Indicação nº 139 de 2022

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa para a adequação da Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14/07/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 04/08/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Indicação nº 139 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/08/2022

Observação