1 - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Icapuí, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre concessão de reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Moção de Pesar nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Francisca Rebouças, falecida em 18/07/2022.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção de Pesar nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ricardo dos Reis, falecido em 05/08/2022.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção de Pesar nº 30 de 2022
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Davi Rebouças Leite, servidor efetivo do Município de Icapuí, lotado no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros como motorista de ambulância, por sua trágica morte, ocorrida em 06/08/2022.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção de Pesar nº 31 de 2022
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Antônio de Sousa, primeiro Vice-Prefeito do Município de Icapuí que prestou relevantes serviços no processo de emancipação politica de Icapuí, falecido em 08/08/2022.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Moção de Congratulação nº 8 de 2022
Turno: Único
Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco de Oliveira Rebouças Neto, Presidente do Instituto Agropolos do Ceará, por sua atuação neste importante instrumento que tem como missão "Contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, fomentando e qualificando as políticas públicas, através da capacitação, da assessoria técnica e educativa e de execução e apoio a projetos referenciais estratégicos".
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 139 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa para a adequação da Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14/07/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 04/08/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 140 de 2022
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Estatuto da Juventude.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 141 de 2022
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho da Juventude.
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Aprovado por unanimidade
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