Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/05/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Icapuí. - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 26/05/2022 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 4 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 02/06/2022 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fica denominada “Rua Vicente Elísio de Assis” a rua que indica em Morro Alto e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | 02/06/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica denominada “Rua João Geraldo Maia” a rua que indica na Comunidade de Olho D´água e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 02/06/2022 - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma quadra coberta na Escola de Ensino Fundamental Francisco Ezequiel da Costa, na Comunidade de Nova Belém. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um estudo para adoção de um QR Code nas placas de obras, com todas as informações referentes à obra. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um abrigo municipal para animais abandonados. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da Areninha de Requenguela, conhecida como Arena Manguezal, para que os jovens possam desenvolver suas atividades desportivas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um monumento na Praia de Requenguela em homenagem aos pescadores pelas suas vivências históricas, econômicas e culturais no Município de Icapuí. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no Município de Icapuí. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborada lei de proteção do patrimônio histórico cultural e natural do Município de Icapuí, por meio de tombamento ou registro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado apoio na realização dos festivais de quadrilhas escolares comunitárias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com brinquedos e academia ao ar livre na Comunidade de São Francisco, proporcionando às famílias carentes daquela comunidade um ambiente de lazer e prática de exercícios físicos para as crianças, mulheres e idosos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada no Município de Icapuí a operação fumacê para percorrer as ruas com a borrifação contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, uma vez que tem muitos casos confirmados dessas doenças no Município. - - |
Aprovado por unanimidade |