Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o programa apoiar para incluir, estabelece direitos e atribuições quanto ao atendimento de alunos com deficiências na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. - - |
Retirado de Pauta Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Eurivan de Paula. |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ nº 10.253.697/0001-66, e dá outras providências. - - |
Aprovado Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Francisco Eurivan de Paula. |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, acrescentando-lhe os §§ 3º e 4º. - - |
Desaprovado Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, Thiago Victor Sousa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças. |