Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026
Cria o programa apoiar para incluir, estabelece direitos e atribuições quanto ao atendimento de alunos com deficiências na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação