Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Municipio de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Edmundo Rodolfo da Silva” na Comunidade de Morro Alto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da disciplina optativa “Alimentação Saudável” no currículo do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Requer que seja realizada Sessão Solene em comemoração pelos 70 anos de vida do Ex-Vereador José Almir Alcântara da Silva, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2025, no Plenário José Borges dos Reis, às 09 horas.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Associação Caiçara de Promoção Humana pelos seus 25 anos de atuação no Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo seja construído um espaço de lazer na Comunidade de Requenguela.

Indica ao Chefe do Poder Executivo seja construída uma praça de lazer com academia ao ar livre na Comunidade de Barreiras da Sereia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Central de Icapuí, tendo em vista a importância desse espaço público como ponto de encontro, de lazer, de cultura e convivência social da comunidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um kit de pesca de modo que os pescadores artesanais de pequenas embarcações possam receber tintas e panos para reforma dos barcos. Desse modo, que a Secretaria de Pesca crie um cadastro dos pescadores artesanais para que eles possam receber esse benefício.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas lixeiras confeccionadas com material resistente à maresia, com tampa de proteção, em pontos estratégicos da orla marítima de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Natal Solidário com programação para as crianças, apresentações culturais e entrega de cestas básicas para as famílias carentes.