1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Municipio de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 36 de 2025
Autores: Normando Nonato da Silva, Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Edmundo Rodolfo da Silva” na Comunidade de Morro Alto, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
Obs.: Em razão da ausência do autor da matéria.
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 37 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Dispõe sobre a criação da disciplina optativa “Alimentação Saudável” no currículo do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Maria do Socorro de Melo.
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5 - Requerimento nº 14 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Requer que seja realizada Sessão Solene em comemoração pelos 70 anos de vida do Ex-Vereador José Almir Alcântara da Silva, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2025, no Plenário José Borges dos Reis, às 09 horas.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, José Romário Souza da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva.
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6 - Moção de Congratulação nº 4 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Associação Caiçara de Promoção Humana pelos seus 25 anos de atuação no Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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7 - Indicação nº 179 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo seja construído um espaço de lazer na Comunidade de Requenguela.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Eurivan de Paula, Thiago Victor Sousa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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8 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo seja construída uma praça de lazer com academia ao ar livre na Comunidade de Barreiras da Sereia.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva.
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9 - Indicação nº 181 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Francisco Eurivan de Paula
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Central de Icapuí, tendo em vista a importância desse espaço público como ponto de encontro, de lazer, de cultura e convivência social da comunidade.
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Retirado de Pauta
Obs.: Em razão da ausência do autor da matéria.
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10 - Indicação nº 182 de 2025
Autores: Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um kit de pesca de modo que os pescadores artesanais de pequenas embarcações possam receber tintas e panos para reforma dos barcos. Desse modo, que a Secretaria de Pesca crie um cadastro dos pescadores artesanais para que eles possam receber esse benefício.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Eurivan de Paula e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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11 - Indicação nº 183 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas lixeiras confeccionadas com material resistente à maresia, com tampa de proteção, em pontos estratégicos da orla marítima de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e José Romário Souza da Silva.
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12 - Indicação nº 184 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Natal Solidário com programação para as crianças, apresentações culturais e entrega de cestas básicas para as famílias carentes.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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