Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 182 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 182 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um kit de pesca de modo que os pescadores artesanais de pequenas embarcações possam receber tintas e panos para reforma dos barcos. Desse modo, que a Secretaria de Pesca crie um cadastro dos pescadores artesanais para que eles possam receber esse benefício.
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