Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 37 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 37 de 2025
Dispõe sobre a criação da disciplina optativa “Alimentação Saudável” no currículo do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação