Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo máximo para resposta a ofícios, requerimentos e demais solicitações formais encaminhadas por vereadores ao Poder Executivo e aos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Icapuí e dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Guilherme Pereira da Silva, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 10 de fevereiro de 1927 e falecido em 15 de maio de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Barbosa de Freitas, conhecida como Dona Lica, moradora da Comunidade de Peroba, nascida em 24 de julho de 1930 e falecida em 20 de maio de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Farmácia Itinerante, com entrega domiciliar periódica de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas com deficiências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluída no plano de obras e serviços da Prefeitura de Icapuí a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso, visando à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. Justifica-se a presente indicação pela necessidade urgente de melhorar o tráfego local, promovendo maior dignidade e segurança para os residentes da referida comunidade. Esta Indicação visa atender ao pedido dos moradores, que há tempos aguardam por melhorias na infraestrutura básica de sua comunidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua para ligar a Praia do Ceará ao Corredor de Manibu.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Teotônio da Comunidade de Morro Pintado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma completa da quadra esportiva da Comunidade de Retiro Grande com as seguintes melhorias: instalação de traves novas, pinturas da quadra com demarcação, instalação de sistema de iluminação eficiente e noturna e construção de arquibancada.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a quadra de esportes Teodolino Damasceno na Comunidade de Tremembé, pois é um importante espaço para os populares daquela comunidade, principalmente que não tem espaço para a prática de esportes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada da poda de árvores acumuladas na Comunidade de Ponta Grossa.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Hermes Deodato Rebouças” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.