1 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Dispõe sobre o prazo máximo para resposta a ofícios, requerimentos e demais solicitações formais encaminhadas por vereadores ao Poder Executivo e aos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Hermes Deodato Rebouças” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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6 - Moção de Pesar nº 18 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Guilherme Pereira da Silva, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 10 de fevereiro de 1927 e falecido em 15 de maio de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva.
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7 - Moção de Pesar nº 19 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Barbosa de Freitas, conhecida como Dona Lica, moradora da Comunidade de Peroba, nascida em 24 de julho de 1930 e falecida em 20 de maio de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório.
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8 - Indicação nº 117 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Farmácia Itinerante, com entrega domiciliar periódica de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas com deficiências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e José Romário Souza da Silva.
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9 - Indicação nº 118 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluída no plano de obras e serviços da Prefeitura de Icapuí a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso, visando à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. Justifica-se a presente indicação pela necessidade urgente de melhorar o tráfego local, promovendo maior dignidade e segurança para os residentes da referida comunidade. Esta Indicação visa atender ao pedido dos moradores, que há tempos aguardam por melhorias na infraestrutura básica de sua comunidade.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, José Romário Souza da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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10 - Indicação nº 119 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua para ligar a Praia do Ceará ao Corredor de Manibu.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Erika Costa da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, José Romário Souza da Silva e Maria do Socorro de Melo.
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11 - Indicação nº 120 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Teotônio da Comunidade de Morro Pintado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Sidivânio da Cruz Honório.
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12 - Indicação nº 121 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma completa da quadra esportiva da Comunidade de Retiro Grande com as seguintes melhorias: instalação de traves novas, pinturas da quadra com demarcação, instalação de sistema de iluminação eficiente e noturna e construção de arquibancada.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva.
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13 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a quadra de esportes Teodolino Damasceno na Comunidade de Tremembé, pois é um importante espaço para os populares daquela comunidade, principalmente que não tem espaço para a prática de esportes.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva.
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14 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada da poda de árvores acumuladas na Comunidade de Ponta Grossa.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Maria do Socorro de Melo, João Paulo de Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva.
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