1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências.
Obs.: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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10 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Requer que seja encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Município de Icapuí a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como sua renovação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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11 - Moção de Pesar nº 9 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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12 - Moção de Pesar nº 10 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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13 - Moção de Pesar nº 11 de 2025
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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14 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quitérias, ocorrida em 08 de abril de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Erika Costa da Silva, José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva.
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15 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do Centro Cultural de Quitérias, que se encontra em situação emergencial de reparo.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (coberta) para as crianças das duas vilas de Olho D’água esperarem o ônibus escolar. Atualmente, as crianças tem que ir para a CE para pegar o transporte e ficam expostas ao sol, e quando chove piora mais a situação. E que outras comunidades que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas também.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante para população da região.
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Matéria não votada
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