1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Modifica o Inciso I, do parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Retirado de Pauta
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Abre Crédito Adicional ao Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às políticas públicas de juventude, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva.
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva.
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8 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Requer que seja encaminhado Ofício ao responsável pela empresa de ônibus que presta serviço para a Educação, convocando-o a comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí, em data a ser definida.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
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9 - Moção de Pesar nº 8 de 2025
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de março de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, João Paulo de Sousa Rebouças e Thiago Victor Sousa Rebouças.
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10 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
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11 - Indicação nº 84 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho Municipal da Mulher.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Erika Costa da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Maria do Socorro de Melo.
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12 - Indicação nº 85 de 2025
Autores: José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de revitalização da gruta de Icapuí e a criação de uma área de lazer na Vila Jardim Paraíso, ao lado da gruta, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos da região.
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Aprovado
Obs.: Discutido por José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças.
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13 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento municipal da iluminação pública e que sejam realizadas atividades no período noturno, de modo que possam identificar trechos sem iluminação em todo o Município de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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14 - Indicação nº 87 de 2025
Autores: Sidivânio da Cruz Honório, José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para a pavimentação das ruas da Comunidade de Vila Nova, garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para a população.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva.
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