1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Sidivânio da Cruz Honório.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/00001-39, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Erika Costa da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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3 - Requerimento nº 1 de 2025
Autores: Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório
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Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Casa de Cultura Cores da Vida, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, a partir das 9h, no Plenário José Borges dos Reis.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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4 - Moção de Pesar nº 1 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de 1991 e falecida em 1º de fevereiro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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5 - Moção de Pesar nº 2 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Rita Francisca da Costa, avó do ex-vereador Diego Costa Rebouças, nascida em 23 de maio de 1935 e falecida em 02 de fevereiro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Erika Costa da Silva, Normando Nonato da Silva e Gleilson Rebouças da Silva.
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6 - Indicação nº 1 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do trecho que liga as comunidades de Quitérias e Ibicuitaba (corredor).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva.
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7 - Indicação nº 2 de 2025
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um espaço de recreação na Comunidade de Olho D’água.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças.
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8 - Indicação nº 3 de 2025
Autores: Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua na comunidade de Cajuais que dá início no Corredor de Erialdo, indo até a Rua Chico Félix.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva e Thiago Victor Sousa Rebouças.
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9 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Erika Costa da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita um novo Centro de Educação Infantil - CEI na Comunidade de Mutamba.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva.
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10 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de água para o abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que é preciso somente que o SAAE coloque a bomba, pois o encanamento da rede já está pronto.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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11 - Indicação nº 6 de 2025
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja recuperada a iluminação da parte da região de cima da praia, na comunidade de Quitérias.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório.
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12 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor de Melancias de Baixo que dá acesso à Praia de Melancias. Esta ação é essencial para atender às necessidades da comunidade e promover melhorias significativas em sua infraestrutura.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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13 - Indicação nº 8 de 2025
Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita capeamento asfáltico nas ruas das Comunidades de Ibicuitaba, Melancias de Baixo, Melancias de Cima e Manibu, atendendo assim às necessidades dos moradores e promovendo a infraestrutura local.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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14 - Indicação nº 9 de 2025
Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura do corredor que liga a Comunidade de Olho d’agua à Comunidade de Quitérias.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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15 - Indicação nº 10 de 2025
Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a interligação da Vila da Palha com a Vila do Cruzeiro na Comunidade de Olho D’água, como também uma área de lazer e esporte para esta comunidade.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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16 - Indicação nº 11 de 2025
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluído o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Icapuí.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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17 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o serviço de transporte de saúde especial para pacientes que precisam realizar tratamentos de saúde em outro município, e devido ao estado de saúde debilitado, não possam utilizar o transporte coletivo. O serviço de transporte de saúde especial também deverá ser extensivo aos familiares do paciente.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo e Thiago Victor Sousa Rebouças.
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18 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Maria do Socorro de Melo
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados reparos na iluminação pública nas Comunidades de Tremembé e Morro Pintado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo e Claúdio Lucas Alves Rebouças.
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19 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que ligará as comunidades de Cajuais e Requenguela.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva.
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20 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do hospital municipal, a retomada dos internamentos e a reabertura da maternidade.
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Aprovado
Obs.: Discutida por José Romário Souza da Silva e Sidivânio da Cruz Honório.
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21 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: José Romário Souza da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa, localizada entre as Vilas Paraíso e Chico Dantas no loteamento novo.
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Aprovado
Obs.: Discutida por José Romário Souza da Silva.
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