Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o programa municipal de publicização e a comissão municipal de publicização e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Modifica a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Desaprovado Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acrescente-se o parágrafo 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Desaprovado Discutida por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. |
| 7 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescente-se o inciso V ao artigo 20 do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Desaprovado Discutida por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. |