1 - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Normando Nonato da Silva, Cláudio Roberto de Carvalho, Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Normando Nonato da Silva
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Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre o trânsito do Município de Icapuí a ser realizada no dia 26 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Diego Costa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório
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5 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: Diego Costa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório
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Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão da estrada que liga a Comunidade de Ponta Grossa a Comunidade de Retiro Grande.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Marques de Oliveira, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho e Normando Nonato da Silva
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6 - Indicação nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor de Comunidade de Melancias de Baixo que dá acesso à praia da comunidade.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e Cláudio Roberto de Carvalho
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7 - Indicação nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha sintética na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango), uma vez que a comunidade não dispõe de espaço onde os jovens possam praticar esportes, ficando a juventude ociosa por falta desse tipo de equipamento esportivo.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho
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8 - Indicação nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através da ATMI, seja feito um estudo para verificar a viabilidade de transformar as ruas do entorno do Supermercado Minibox em mão única, (Rua Chico Anísio e Rua Luís de Mauro) sendo uma mão de entrada e outra de saída, a fim de melhorar o trânsito e resolver os transtornos causados pelo intenso fluxo de caminhões que abastecem o referido supermercado.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer no espaço ao lado do Centro de Educação Infantil Ângela Maria de Góis.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Francisco Kleiton Pereira
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10 - Indicação nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos kits escolares, compreendendo fardamento, tênis e material escolar para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei Municipal nº 923/2022, de 30 de setembro de 2022, que cria o Programa “Educar é Incentivar” e que dispõe sobre a distribuição de kits escolares.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Diego Costa Rebouças e Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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11 - Indicação nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através da Secretaria de Cultura e Turismo, seja feito o cadastro dos artistas do Município de Icapuí junto ao Banco do Nordeste.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
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12 - Indicação nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua que tem início na residência de Gracinha e termina na residência de Galego e da rua que tem início na residência de Bonerges e termina na residência de Nino, ambas na Comunidade de Nova Belém.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes
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13 - Indicação nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água na rua conhecida como Rua dos Herdeiros, localizada na Serra de Redonda e que sejam feitas melhorias no acesso da referida rua.
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Aprovado
Obs.: Discutido Normando Nonato da Silva
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14 - Indicação nº 9 de 2024
Turno: Único
Autores: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a devida manutenção nos Centros de Educação Infantil: CEI Francisca Luiza de Jesus, situado na Comunidade de Redonda e, no seu anexo, CEI A Caminho da Cidadania, situado na Comunidade de Peroba.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Francisco Kleiton Pereira
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