Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 5 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 5 de 2024
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos kits escolares, compreendendo fardamento, tênis e material escolar para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei Municipal nº 923/2022, de 30 de setembro de 2022, que cria o Programa “Educar é Incentivar” e que dispõe sobre a distribuição de kits escolares.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 5 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/02/2024
Observação