Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Normando Nonato da Silva |
| 3 |
Moção de Congratulação nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Costa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da Mocidade da Assembleia de Deus em Icapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao Município de Icapuí. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Diego Costa Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira e Sidivânio da Cruz Honório. |
| 4 |
Moção de Apoio nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional por suas iniciativas no sentido de garantir que a votação da descriminalização do aborto seja feita nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, conforme suas prerrogativas constitucionais. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Diego Costa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças. |
| 5 |
Moção de Pesar nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças dos Reis, conhecido popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de setembro de 2023. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Diego Costa Rebouças |
| 6 |
Indicação nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Indicação nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Cláudio Marques de Oliveira |
| 8 |
Indicação nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Costa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do Mar. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Diego Costa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira e Francisco Hélio Fernandes Rebouças |
| 9 |
Indicação nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Cláudio Marques de Oliveira |
| 10 |
Indicação nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Kleiton Pereira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Indicação nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do Município de Icapuí. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças |
| 12 |
Indicação nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Marques de Oliveira. |
| 14 |
Indicação nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de um dessalinizador móvel para atender as famílias residentes na zona rural do Município de Icapuí. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Normando Nonato da Silva, Cláudio Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças |
| 16 |
Indicação nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia de Redonda contribuindo para um espaço público de entretenimento e lazer, e para a realização de grandes festas e campeonatos esportivos. - - |
Aprovado por unanimidade Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa |