1 - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva
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3 - Moção de Congratulação nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da Mocidade da Assembleia de Deus em Icapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira e Sidivânio da Cruz Honório.
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4 - Moção de Apoio nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional por suas iniciativas no sentido de garantir que a votação da descriminalização do aborto seja feita nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, conforme suas prerrogativas constitucionais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Diego Costa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças.
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5 - Moção de Pesar nº 50 de 2023
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças dos Reis, conhecido popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de setembro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Diego Costa Rebouças
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6 - Indicação nº 179 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 180 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira
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8 - Indicação nº 181 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Costa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do Mar.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira e Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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9 - Indicação nº 182 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Cláudio Marques de Oliveira
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10 - Indicação nº 183 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 184 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
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12 - Indicação nº 185 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 186 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Marques de Oliveira.
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14 - Indicação nº 187 de 2023
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 188 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de um dessalinizador móvel para atender as famílias residentes na zona rural do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Cláudio Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças
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16 - Indicação nº 189 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia de Redonda contribuindo para um espaço público de entretenimento e lazer, e para a realização de grandes festas e campeonatos esportivos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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