Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a criação do Fundo Municipal da Pesca no Município de Icapuí.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a construção de uma rodovia estadual litorânea, iniciando na CE-549 na Comunidade de Redonda, passando pelas Comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande e finalizando na Comunidade de Retirinho, no Município de Aracati, interligando assim o litoral leste e fomentando o turismo da região.

Requer que seja realizada Audiência Pública no dia 31 de agosto de 2023 para debater sobre o sistema de enfrentamento da violência contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Bezerra Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Ray Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Congratulação ao artista Júnior Santos, mestre pioneiro, por sua contribuição à cultura do Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Hosana Viana da Silva, nascida em 01 de maio de 1947 e falecida no dia 15 de julho de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria José da Silva, conhecida como Maria Preta, moradora da Comunidade de Barrinha e falecida em 15 de julho de 2023.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Heliezio Ferreira Viana, nascido em 09 de janeiro de 1966 e falecido em 31 de julho de 2023.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova praça na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango).

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua na Comunidade de Cajuais que inicia no Corredor de Manuel de Otávio em Barreiras.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da praça da gruta de Icapuí e que sejam construídos, pelo menos, 03 quiosques, sendo um para venda de lanche, um para venda de artesanato e outro para informações aos visitantes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo minuta de Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a criação do distrito de Redonda, com sede na comunidade de mesma denominação, no Município de Icapuí-CE, e dá outras providências”, a fim de sugerir encaminhamentos e dá as consequentes melhorias e desenvolvimento para a comunidade com a criação desse distrito tão almejado pelos munícipes residentes na Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o Programa IPTU Premiado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através do SAAE, que seja feita a rede de abastecimento de água, para contemplar as outras 15 famílias da Comunidade do Belém.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do corredor da casa de Maurício até o corredor da casa de Mardônio, na Comunidade de Redonda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias nas estruturas do Centro de Educação Infantil - CEI Francisca Luzia de Jesus na Comunidade de Redonda.