1 - Requerimento nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a criação do Fundo Municipal da Pesca no Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Diego Costa Rebouças e Normando Nonato da Silva
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2 - Requerimento nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a construção de uma rodovia estadual litorânea, iniciando na CE-549 na Comunidade de Redonda, passando pelas Comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande e finalizando na Comunidade de Retirinho, no Município de Aracati, interligando assim o litoral leste e fomentando o turismo da região.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Diego Costa Rebouças e Normando Nonato da Silva
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3 - Requerimento nº 15 de 2023
Turno: Único
Autores: Marjorie Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças
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Requer que seja realizada Audiência Pública no dia 31 de agosto de 2023 para debater sobre o sistema de enfrentamento da violência contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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Aprovado
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho e Sidivânio da Cruz Honório
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4 - Moção de Congratulação nº 17 de 2023
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Bezerra Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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5 - Moção de Congratulação nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Ray Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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6 - Moção de Congratulação nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Que sejam consignados Votos de Congratulação ao artista Júnior Santos, mestre pioneiro, por sua contribuição à cultura do Município de Icapuí.
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Matéria não votada
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7 - Moção de Pesar nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Hosana Viana da Silva, nascida em 01 de maio de 1947 e falecida no dia 15 de julho de 2023.
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Matéria não votada
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8 - Moção de Pesar nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria José da Silva, conhecida como Maria Preta, moradora da Comunidade de Barrinha e falecida em 15 de julho de 2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Kleiton Pereira
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9 - Moção de Pesar nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Heliezio Ferreira Viana, nascido em 09 de janeiro de 1966 e falecido em 31 de julho de 2023.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Cláudio Roberto de Carvalho
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10 - Indicação nº 131 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova praça na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango).
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Aprovado
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Diego Costa Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças
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11 - Indicação nº 132 de 2023
Turno: Único
Autores: Diego Costa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua na Comunidade de Cajuais que inicia no Corredor de Manuel de Otávio em Barreiras.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho
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12 - Indicação nº 133 de 2023
Turno: Único
Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da praça da gruta de Icapuí e que sejam construídos, pelo menos, 03 quiosques, sendo um para venda de lanche, um para venda de artesanato e outro para informações aos visitantes.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Diego Costa Rebouças
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13 - Indicação nº 134 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo minuta de Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a criação do distrito de Redonda, com sede na comunidade de mesma denominação, no Município de Icapuí-CE, e dá outras providências”, a fim de sugerir encaminhamentos e dá as consequentes melhorias e desenvolvimento para a comunidade com a criação desse distrito tão almejado pelos munícipes residentes na Comunidade de Redonda.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 135 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o Programa IPTU Premiado.
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Aprovado
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Diego Costa Rebouças
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15 - Indicação nº 136 de 2023
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo, através do SAAE, que seja feita a rede de abastecimento de água, para contemplar as outras 15 famílias da Comunidade do Belém.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes
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16 - Indicação nº 137 de 2023
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do corredor da casa de Maurício até o corredor da casa de Mardônio, na Comunidade de Redonda.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva
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17 - Indicação nº 138 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias nas estruturas do Centro de Educação Infantil - CEI Francisca Luzia de Jesus na Comunidade de Redonda.
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Aprovado
Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva
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