Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Modifica o §1º do art. 112 da Lei Municipal nº 479/2007, de 28 de abril de 2007, modificado pela Lei Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal nº064/2017 e modifica seu Anexo I, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 05/04/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre repasse à Federação Cearense de Futebol de Salão, CNPJ nº 07.884372/000-77, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para adequar a remuneração mínima dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | 05/04/2023 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna de Utilidade Pública o Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Protocolo Municipal de Combate à Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, e dá outras providencias. - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Não há resultado |
| 8 |
Requerimento nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja realizada Audiência Pública no mês de maio para tratar sobre a construção de uma creche na Comunidade de Redonda. - Requerimento nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Hélio Fernandes Rebouças |
| 9 |
Moção de Pesar nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Augusta Maia, moradora da Comunidade de Olho D’Água, falecida no dia 15 de março de 2023. - Moção de Pesar nº 17 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho |
| 10 |
Moção de Pesar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Antônia Maria de Oliveira da Silva, moradora da Comunidade de Melancias de Baixo. - Moção de Pesar nº 18 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e Francisco Hélio Fernandes Rebouças |
| 11 |
Indicação nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das principais ruas da Comunidade do INCRA e da estrada que dá acesso a Comunidade de Peroba. - Indicação nº 56 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira, Marjorie Félix Lacerda Gomes e João Paulo de Sousa Rebouças |
| 12 |
Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé, visto que há muito tempo a comunidade não dispõe de local apropriado para o lazer e prática de esportes. - Indicação nº 58 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Francisco Hélio Fernandes Rebouças |
| 13 |
Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Marques de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e a climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. - Indicação nº 59 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório e Francisco Hélio Fernandes Rebouças |
| 14 |
Indicação nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação da rua que inicia em frente a residência do Sr. Wilson e termina em frente a residência do cidadão conhecido como Nilton de Chicó, na Comunidade de Ibicuitaba. - Indicação nº 60 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório e Cláudio Roberto de Carvalho |
| 15 |
Indicação nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma parada de transporte nas Quatro Bocas, na Comunidade de Mutamba. - Indicação nº 61 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Sidivânio da Cruz Honório |
| 16 |
Indicação nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Kleiton Pereira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura dos canais dos córregos que levam as águas das chuvas até às salinas e por consequência ao mar, assim como desentupir os bueiros do centro e dos corredores, a fim de evitar os alagamentos ocasionados pelas águas das chuvas. - Indicação nº 62 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída a Areninha da Comunidade de Ibicuitaba. - Indicação nº 63 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório, Normando Nonato da Silva e Cláudio Marques de Oliveira |
| 18 |
Indicação nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, o Projeto Praia Acessível, programa que se consolida como espaço inclusivo de lazer e socialização, além de promover inclusão e saúde para pessoas com deficiências. - Indicação nº 64 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Não há resultado |
| 19 |
Indicação nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam dados os encaminhamentos necessários para a sinalização da estrada que liga Redonda a Ponta Grossa. - Indicação nº 65 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/04/2023 - |
Aprovado Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e Normando Nonato da Silva |