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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Vila de Baixo na Comunidade de Quitérias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do paredão de contenção do avanço da maré na Comunidade de Barreiras de Cima em direção ao lado oeste da parte já existente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da Praça da Igreja Católica da Comunidade de Mutamba, incluindo área de lazer e melhoria no entorno.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado cursos de mídias sociais aos jovens do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma área para Food Truck.

Requer que seja encaminhado ofício para o Governo do Estado, solicitando adesão do Município ao Programa Carteira Popular, a fim de poder habilitar a maior número possível de icapuiense que não tem condições financeiras para adquirir sua habilitação.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre o Seguro Defeso dos pescadores que está em atraso. Devido à pandemia de Covid-19 e em atendimento aos decretos municipal e estadual vigentes, a audiência poderá ser realizada de forma remota, através das plataformas digitais.

Requer que seja encaminhado ofício convidando o representante da empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, para participar da próxima sessão ordinária para prestar informações acerca da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares no Município.

Requer que seja encaminhado ofício convidando a Sra. Gabriela Pereira Ramires, representante da Empresa AQUASIS – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos para participar da próxima sessão ordinária, para fazer exposição sobre as atividades desenvolvidas em Icapuí, bem como falar sobre a contribuição das aves migratórias ao Município. A Sra. Gabriela é bióloga e coordenadora de fortalecimento às politicas públicas na conservação das aves costeiras ameaçadas.

Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa prestação de contas dos recursos recebidos pelo Governo Federal destinados ao combate da pandemia provocada pela COVID-19 .

Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado acompanhamento de profissional psicopedagogo para as crianças autistas que estão tendo aula virtual e que precisam ser acompanhadas, incluindo orientação às mães de como lidar com esse processo educacional dos alunos que tem deficiência cognitiva, considerando que a educação especial é prioridade.

Requer que seja encaminhado ofício para a Secretaria Estadual de Maio-Ambiente – SEMA, convidando um representante para que sejam dadas explicações sobre a construção da área de Proteção Ambiental – APA do Berçário da Vida Marinha em nosso Município.

Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. André Costa de Oliveira, Superintendente Estadual dos Correios para solicitar a instalação de um Posto dos Correios na Comunidade de Redonda.

Requer que seja convidado o Sr. José de Arimatea da Silva, Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Ceará para apresentar os resultados de sua tese de doutorado: Áreas relevantes para proteção ambiental em Icapuí-CE: ações para o planejamento, criação e gestão de unidades de conservação.

Requer que seja encaminhado ofício à Sra. Socorro França, Secretária Estadual da SPS – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, solicitando, em parceria com a Prefeitura de Icapuí, a construção de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em nosso Município.

Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Sr. Francisco Ricardo Gondim, para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria.

Requer que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo, para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a adoção de medidas que preservem a saúde financeira do ICAPREV - Instituto dos Servidores do Município de Icapuí.

Requer que seja encaminhado ofício ao Departamento de Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAM, solicitado a inclusão do Município de Icapuí no Programa Nacional de Carteira Motorista Popular - CANH popular.

Requer que seja encaminhado o ofício à SPS - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará a disponibilização de cursos profissionalizantes para o Município de Icapuí.

Requer que seja encaminhado ofício à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará solicitando a a realização de estudo hidrográfico voltado para a viabilidade de perfuração de poços profundos no Município de Icapuí.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a construção da CE ligando a comunidade de Cacimba Funda no Município de Aracati ao Município de Icapuí, estrada que trará inúmeros benefícios e desenvolvimento à região.

Requer que seja encaminhado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias-DER, solicitando um estudo topográfico para a construção de uma rodovia estadual ligando a Comunidade de Cacimba Funda, em Aracati ao Município de Icapuí.

Requer que seja encaminhado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. José Marcelo da Silva, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pelo SAAE em nosso Município.

Requer que seja realizada Audiência Pública, junto a Secretaria de Esporte e Juventude, para discutir sobre o Plano Municipal de Esporte.

Requer que seja encaminhado ofício ao Secretario Municipal da Saúde, Sr. Reginaldo Alves das Chagas, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados à pesca em nosso Município.

Requer que seja convidado o Sr. Cleilton da Paz Bezerra, Doutor em Saúde Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, para apresentar a sua tese de doutorado que aborda a saúde dos povos do mar, analisando as transformações que essas populações têm vivido na cultura, no ambiente, na educação, no gênero e na sexualidade.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a problemática relacionada à desapropriação da Fazenda ARISA no Município de Icapuí, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2021, a partir das 9h.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2021.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde Municipal que informem dentro dos valores recebidos pelo Governo Federal com o objetivo especifico de combate ao COVID - 19, bem como requerer informações da destinação detalhada dos gastos realizados com o referido recurso.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre o PCCR'S e Reforma da Previdência Municipal, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2021, a partir das 9h.

Requer ao Chefe do Poder Executivo viabilize em conjunto com a Secretaria de Saúde do Município a compra de Soro Antiofídico que serve para o tratamento de pessoas que foram picadas por cobras venenosas. É uma medicação simples que o município não dispõe e é de extrema necessidade para a população.

Requer ao Presidente, depois de ouvido o Plenário, que realize uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, que tramita nesta Casa em regime de urgência urgentíssima.