Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 21 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 21 de 2025
Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 25 de novembro de 2025, para discutir sobre a pesca sustentável e fortalecimento dos direitos dos pescadores artesanais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação