Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga a Lei Nº 318/2001, de 26 de junho de 2001, que insitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação