1 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a criação de vantagem a ser paga aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará que atuam no Município de Icapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor George Henrique Xavier, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Moção de Pesar nº 34 de 2022
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Luiz Edilson Almeida, e falecido em 23/08/2022.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Moção de Congratulação nº 9 de 2022
Turno: Único
Autores: Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Ronaldo Lucas da Costa
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Que sejam consignados votos de Congratulação a Sra. Ana Paula Silva Lima, mestre em Ciências Humanas pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, pelo trabalho desenvolvido com as associações do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção de Congratulação nº 10 de 2022
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva
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Que sejam consignados votos de Congratulação aos membros do Conselho Tutelar de Icapuí pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo para garantir o cumprimento, a promoção e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município.
CONSELHEIROS TUTELARES: Francisca Neuma Pereira da Silva / Magno do Nascimento Silva / Amanda Rodrigues Rebouças/ Maria Leiliane da Silva / Francilvânia Rebouças Nunes.
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Matéria não votada
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6 - Moção de Congratulação nº 11 de 2022
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Que sejam consignados votos de Congratulação à Secretaria de Educação e a todo o corpo docente e servidores das escolas municipais pelo esforço e dedicação ao trabalho no período da pandemia da Covid-19, por terem se reinventado e se adequado para que os alunos não ficassem sem aula e por terem voltado ao ensino presencial em momento ainda crítico da pandemia.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 147 de 2022
Turno: Único
Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública na rua da residência do Sr. Carlos Júnior na Comunidade de Ibicuitaba.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 148 de 2022
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma das quadras de esportes das Comunidades de Ibicuitaba e Mutamba.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 149 de 2022
Turno: Único
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento do Beco de Poroca.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 150 de 2022
Turno: Único
Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias nos acessos dos seguintes trechos na Comunidade de Redonda: trecho que tem início na residência de Eliabe e termina no terreno de Zé de Bida; trecho que tem início na CE 549 e termina no terreno de Verimundo; trecho que tem início na CE 534 e termina na residência de Tainan.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 151 de 2022
Turno: Único
Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um novo poço na Comunidade de Redonda.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 152 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas casas populares para as famílias em situação de vulnerabilidade social que não tem casa própria.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 153 de 2022
Turno: Único
Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o sistema de abastecimento de água da Praia da Placa, iniciando no final da Rua dos Pompeus.
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Aprovado por unanimidade
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