1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Chrystian de Saboya Pereira, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 7 de 2022
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa
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Requer que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Icapuí e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Moção de Pesar nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Aparecida Pinheiro da Silva, falecida em 26/07/2022.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Moção de Pesar nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
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Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Luiz Nogueira, falecido em 03/08/2022.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 130 de 2022
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam retomados os investimentos nos eventos tradicionais da cidade, levando em consideração a importância do turismo para a nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 131 de 2022
Turno: Único
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Olho D’água.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 132 de 2022
Turno: Único
Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua conhecida como Rua João Moisés, localizada na Mutamba ao lado da casa de Dona Alzenir.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 133 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Liberdade, localizada na Mutamba.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 134 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e ampliação da orla da Praia de Barreiras de Cima, incluindo o calçadão, pista de ciclista e praça de lazer.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 135 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Kleiton Pereira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de um novo Centro do Idoso no Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 136 de 2022
Turno: Único
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a Semana da Criança no mês de outubro.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 137 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída a “Casa do Mel” na Comunidade de Ponta Grossa.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 138 de 2022
Turno: Único
Autor: Normando Nonato da Silva
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado auxilio financeiro às associações do Município de Icapuí.
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Aprovado por unanimidade
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